Defesa do TCC da Pós-Graduação “Educação em Direitos Humanos” de Mônica de Oliveira Pasini

Data: 26/04/2021

Horário: 19 horas e 30 minutos

Local: Campus Piracicaba, virtual: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/adalberto-coutinho-de-araujo-neto

Título: INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL: análise da evolução histórica dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-doença acidentário no Brasil

Resumo:

Este trabalho propõe discorrer sobre a institucionalização do benefício social de garantia de renda ao trabalhador incapacitado para o trabalho por motivos de doença ou acidente, nos diferentes contextos históricos do Brasil, analisando as leis que foram regularizando esse direito aos trabalhadores. Nesse sentido, a proposta é discorrer sobre a origem da cidadania em alguns países, na perspectiva de direitos humanos, contrapondo com a configuração do direito social no Estado brasileiro, a partir de estudos de artigos, obras e leis que tratam sobre esse benefício.