Aviso de Defesa de TCC da Pós-Graduação “Educação em Direitos Humanos.

Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso de Cláudia Regonha Suster

Data: 29/11/2022

Horário: 20 horas

Defesa Remota, via plataforma RNP: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/adalberto-coutinhode-araujo-neto

Título do Trabalho: OS DESAFIOS E POSSIBILIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O DIREITO AO TRABALHO PARA JOVENS EM MAIOR DESPROTEÇÃO SOCIAL

Resumo: Pesquisas realizadas durante o primeiro trimestre de 2021 revelam que os jovens entre 14 e 25 compõem o grupo mais afetado pelo desemprego no país, situação que foi agravada pela pandemia. O conceito de juventude, por sua vez, não traduz uma noção de sujeito universal, mas uma construção social que é atravessada por gênero, raça e classe, para dizer o mínimo. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo analisar o estado das políticas públicas que têm por finalidade garantir o direito ao trabalho para adolescentes e jovens em maior desproteção social, considerando os efeitos das desigualdades sociais às quais estão expostos. Para tanto, propôs-se uma análise sobre as possibilidades e desafios da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097), da Nota Técnica 02/2017 (MDS et al, 2017) e outros documentos parametrizadores da Aprendizagem Profissional. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, orientada pela perspectiva sócio-histórica, por meio de aprofundamento na literatura que problematiza o tema das juventudes e suas interfaces com o mundo do trabalho. Como resultados deste estudo, destaca-se que, embora existam elementos que sustentam o argumento que o início da vida laboral protegida assegura uma trajetória mais segura de carreira profissional, não encontramos indicadores que revelam como isso se desdobra na vida dos jovens egressos dessa política especificamente. A construção de indicadores sociais atualizados permitirá atualizações e revisões da política, considerando a realidade atual. É fundamental que esses indicadores sejam construídos à luz das intersecções de gênero, raça e classe, pessoas com deficiência, indivíduos vivendo em áreas urbanas ou rurais, entre outros. Esses marcadores atravessam a experiência dos indivíduos e sem considerá-los, corre-se o risco das respostas adotadas serem superficiais e mantenedoras de processos de exclusão. A integração entre educação e mundo do trabalho também aponta como uma questão central para a melhoria da política, na medida em que a articulação mais planejada entre ambas esferas poderá auxiliar os jovens a terem melhores condições de desenhar um projeto de vida longitudinal onde o trabalho é uma de suas possibilidades, orientados pela busca por equidade de direitos e justiça social.