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Auxílio natalidade

Publicado: Quarta, 09 de Agosto de 2017, 10h23 | Última atualização em Quarta, 09 de Agosto de 2017, 10h36 | Acessos: 41

O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, conforme Art. 196 e seus parágrafos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O menor vencimento básico da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, corresponde ao cargo de nível auxiliar do Seguro Social, que é de R$ 591,32 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), conforme Portaria 02/2015, de 09 de janeiro de 2015, passa para R$ 626,01 a partir de 01/08/2016.

O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Na ocorrência de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento).

Quando a parturiente não for servidora, o auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público.

Para solicitar, preencher o requerimento para auxílio natalidade e anexar os seguintes documentos: 

- Cópia do CPF autenticada ou apresentar cópia e original para conferência;

- Cópia autenticada da certidão de nascimento ou apresentar cópia e original para conferência;

A autenticação poderá ser feita pela CGP do Câmpus com apresentação do original.

Abrir processo no SUAP e encaminhar para CGP-PRC:

Entregar toda documentação à CGP do Campus.

 

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